Estudante de Direito

Kauê Pereira Gomes Soares

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Kauê Pereira Gomes Soares

Artigo · há 3 anos

Registro Civil de Pessoas Naturais

INTRODUÇÃO Este trabalho tem o intuito de tratar sobre o Registro Civil e suas particularidades, bem como trazer alguns conceitos importantes. O Cartório de Registro Civil é uma instituição...

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Kauê Pereira Gomes Soares

Artigo · há 3 anos

Regime da Participação Final dos Aquestos

1 INTRODUÇÃO O Direito de Família abrange o regime de bens entre cônjuges, que é regulamentado pelo Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o qual prevê quatro tipos: comunhão universal,...

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Kauê Pereira Gomes Soares

Artigo · há 3 anos

Casamento Nulo ou Anulável

1. INTRODUÇÃO O casamento é uma instituição complexa que envolve aspectos legais e sociais, e no Brasil, existem duas formas de invalidade: nulidade e anulabilidade. A nulidade ocorre quando falta...

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